Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD
A presente Política de Privacidade descreve de que forma a Route 413 recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus clientes e visitantes do site www.route413.pt, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Route 413, NIF 518 062 996, RNAVT 12096, com sede na Rua da Lagoa N4, Bloco E, 2495-412 Fátima. Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de reservas.route413@gmail.com ou do telefone 912 336 631.
2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
No âmbito da nossa atividade, podemos recolher os seguintes dados pessoais:
• Dados de identificação: nome, data de nascimento, número de documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte), nacionalidade.
• Dados de contacto: morada, número de telefone, endereço de e-mail.
• Dados relativos à viagem: destino, datas, preferências, composição do grupo de viagem, informações de saúde estritamente necessárias à prestação do serviço (ex. necessidades alimentares ou de mobilidade), quando fornecidas voluntariamente pelo cliente.
• Dados de pagamento: informação necessária para processar pagamentos, não sendo retidos dados completos de cartões de crédito pela Route 413.
• Dados de navegação no site: através de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na secção 9.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
• Gestão, controlo e execução das reservas e viagens organizadas contratadas.
• Comunicação com o cliente relativamente à sua reserva (confirmações, alterações, documentação necessária).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade de agência de viagens (incluindo requisitos de companhias aéreas e autoridades de fronteiras, quando aplicável).
• Envio de comunicações comerciais e newsletters, apenas quando o cliente tenha dado o seu consentimento prévio para o efeito.
• Gestão de reclamações e cumprimento de obrigações relativas ao Livro de Reclamações.
4. FUNDAMENTO LEGAL DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais assenta, consoante o caso, na execução de um contrato (a reserva ou viagem organizada), no cumprimento de obrigações legais a que a Route 413 está sujeita, no consentimento do titular dos dados (nomeadamente para comunicações de marketing) ou no interesse legítimo da Route 413 na gestão da sua atividade.
5. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS
Os dados pessoais poderão ser partilhados com os fornecedores finais dos serviços contratados (companhias aéreas, hotéis, operadores turísticos, seguradoras, empresas de transporte), estritamente na medida do necessário à prestação dos serviços de viagem. A Route 413 não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing alheios à sua própria atividade.
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Sempre que a viagem contratada implique a transmissão de dados pessoais a entidades localizadas fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, autoridades de fronteiras ou fornecedores no destino), tal transferência será feita apenas na medida do necessário à execução da viagem, e a Route 413 procurará assegurar-se de que essas entidades oferecem garantias adequadas de proteção de dados.
7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo o cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas aplicáveis, findo o qual serão eliminados ou anonimizados, salvo se outro prazo de conservação for exigido por lei.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
• Aceder aos seus dados pessoais e obter confirmação de que estão a ser tratados.
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos.
• Solicitar o apagamento dos seus dados, quando aplicável.
• Opor-se ao tratamento ou solicitar a limitação do mesmo.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
Estes direitos podem ser exercidos através do contacto reservas.route413@gmail.com, mediante pedido acompanhado de documento comprovativo de identidade.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site www.route413.pt pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar a utilização do site. O visitante pode gerir as suas preferências de cookies através do aviso apresentado no site ou das definições do seu navegador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies, disponível separadamente no site.
10. DADOS DE MENORES
A recolha de dados pessoais de menores é feita apenas no âmbito de reservas de viagem em que os menores integrem o grupo de viajantes, sempre com o consentimento e sob a responsabilidade dos respetivos pais ou responsáveis legais.
11. SEGURANÇA DOS DADOS
A Route 413 adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, proporcionais à natureza dos dados tratados.
12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
A Route 413 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações legais ou na sua atividade. A versão mais recente estará sempre disponível em www.route413.pt, com indicação da data da última atualização.